Término de Contrato

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Descrição do Serviço

Havendo interesse de rescindir o contrato, antes de seu término previsto, solicitar o término com antecedência mínima de 5 dias.

Quem pode Solicitar?

Qualquer cidadão.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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