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Renovação do Alvará Sanitário Portal de Serviços > Serviços > Renovação do Alvará SanitárioNovo Tags: Ambos Ações: Compartilhar: Data de Modificação: 27/04/2026 07:54:40 Descrição do Serviço Renovação do Alvará Sanitário OBS: Para atividade de Serviços Ambulantes de Alimentação CNAE 5612-1/00 em locais públicos e variáveis, o controle de pragas será avaliado com base em medidas preventivas adotadas pelo manipulador, não sendo obrigatória a apresentação de contrato de desinsetização/desratização. Quem pode Solicitar? CPF ou CNPJ que tenham atividades cadastradas na Portaria 192/2022 Requisitos Prioridades de atendimento: Previsão de tempo de espera para atendimento: Mecanismos de comunicação com os usuários: Procedimentos de recebimento e resposta: Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação: Serviços Relacionados Sem serviços relacionados... Utilizados Recentemente por você Serviços que você acessar aparecerão aqui.
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Descrição do Serviço

Renovação do Alvará Sanitário

OBS: Para atividade de Serviços Ambulantes de Alimentação CNAE 5612-1/00 em locais públicos e variáveis, o controle de pragas será avaliado com base em medidas preventivas adotadas pelo manipulador, não sendo obrigatória a apresentação de contrato de desinsetização/desratização.

Quem pode Solicitar?

CPF ou CNPJ que tenham atividades cadastradas na Portaria 192/2022

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Prioridades de atendimento:

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Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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