Descrição do Serviço
Esta solicitação deve ser feita até o 15º dia do mês anterior do pedido de férias. após implemento dos 12 meses. Art. 94 do Regime Jurídico Único.
Quem pode Solicitar?
Qualquer cidadão.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
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